Termos e Condições

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao BrainSkill ("Plataforma"). Estes Termos e Condições ("Termos") regem o seu acesso e uso da nossa plataforma de jogos de damas online, incluindo todos os serviços relacionados. Ao registar-se ou utilizar a nossa Plataforma, você concorda em cumprir e ficar vinculado por estes Termos. Se não concordar com qualquer parte dos termos, não deverá aceder ou utilizar a Plataforma.

2. Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os nossos serviços, você deve:

• Ter, no mínimo, 18 anos de idade.
• Ser residente em Moçambique.
• Ter a capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.

Ao criar uma conta, você declara e garante que cumpre todos os requisitos de elegibilidade. Reservamo-nos o direito de solicitar comprovativos de idade e identidade a qualquer momento.

3. Contas de Utilizador

3.1. Registo

Você é responsável por fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registo. Você concorda em manter e atualizar prontamente as informações da sua conta.

3.2. Segurança da Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorrem na sua conta. Você concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

3.3. Encerramento da Conta

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições do seu perfil ou contactando o nosso suporte. Nós reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta, a nosso critério, por violação destes Termos ou por qualquer conduta que consideremos prejudicial à Plataforma ou a outros utilizadores.

4. Transações Financeiras

4.1. Depósitos

Os depósitos devem ser feitos através dos métodos de pagamento disponíveis (M-Pesa, e-Mola). Todos os depósitos são processados manualmente pela nossa equipa administrativa após a verificação do comprovativo enviado por si. Você é responsável por garantir que o comprovativo (seja texto ou imagem) é legível e correto. A BrainSkill não se responsabiliza por atrasos ou falhas na creditação de fundos devido a informações de comprovativo incorretas ou inválidas.

4.2. Levantamentos

Os levantamentos são processados para a conta M-Pesa ou e-Mola associada aos dados que você fornecer. É da sua inteira responsabilidade garantir que os números de telefone e nomes de titulares fornecidos estão corretos. Não nos responsabilizamos por fundos enviados para contas erradas devido a informações incorretas fornecidas por si.

4.3. Saldo

O saldo na sua conta BrainSkill não rende juros. Os fundos são exclusivamente para participação nas partidas oferecidas na Plataforma.

5. Jogo e Apostas

5.1. Regras do Jogo

Todas as partidas seguem as regras das Damas Brasileiras, conforme detalhado na nossa página "Como Jogar". As validações de jogadas são feitas no servidor para garantir um jogo justo.

5.2. Comissão da Plataforma

A BrainSkill retém uma comissão de 15% (quinze por cento) do valor total do pote de cada partida ganha. Este valor pode ser alterado a critério da administração. O prémio exibido e transferido para o vencedor já terá esta comissão descontada.

5.3. Desistência e Desconexão

Se um utilizador desistir voluntariamente de uma partida em andamento, ele perderá a partida e o valor da aposta. Se um utilizador for desconectado, terá um período de tempo para se reconectar. Se não o fizer, será considerado como desistência.

6. Conduta Proibida

Você concorda em não se envolver em nenhuma das seguintes atividades proibidas:

• Utilizar qualquer software de terceiros para batota (cheating), bots, ou qualquer outra forma de manipulação do jogo.
• Conluio com outros jogadores para obter uma vantagem injusta.
• Manter mais do que uma conta de utilizador.
• Utilizar linguagem abusiva, ofensiva ou assediante em qualquer parte da plataforma.
• Tentar explorar qualquer vulnerabilidade do sistema.

A violação destas regras resultará no encerramento imediato da sua conta e na perda de todo o saldo.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma BrainSkill é fornecida "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos que a plataforma estará sempre disponível, ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida por lei, a BrainSkill não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do seu uso ou incapacidade de usar a plataforma.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, notificá-lo-emos publicando os termos revistos na Plataforma e atualizando a data da "Última atualização". O seu uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.

9. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Moçambique, sem consideração aos seus conflitos de provisões legais.

10. Contacto

Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor, entre em contacto connosco através da nossa página de Ajuda & Suporte.